Texto integral da intervenção do presidente do Governo na apresentação, hoje, dos projectos para o porto comercial e de pescas da ilha Graciosa: "Com este acto público damos mais um passo em frente no desenvolvimento do sector produtivo dos Açores. Fazemo-lo numa das chamadas "Ilhas da Coesão", por um lado num sector onde a ilha e os seus pescadores têm revelado excepcionais aptidões e, por outro, na sua única entrada comercial por via marítima, investindo fortemente na melhoria das condições estruturais e no ordenamento, apetrechamento e infraestruturação de ambas as valências portuárias da Praia da Graciosa. Tenho afirmado que o Governo desenvolve com inquestionável prioridade todos os investimentos tendentes à sustentação da nossa economia marítima e da nossa ligação em geral ao mar que nos rodeia - uma prioridade que se evidencia no plano científico, como no plano portuário, ou como nas propostas ocupacionais turísticas, ou ainda no tratamento das orlas costeiras. O conjunto de obras que agora iniciamos, na componente do apoio ao desenvolvimento da nossa fileira das pescas, é necessário e vultuoso, incluindo desde a instalação de cais flutuantes, assinalamento marítimo, redes de águas e de combate a incêndio, pavimentação, redes eléctricas e de iluminação, até à construção de uma nova lota, de casas de aprestos e de um edifício para apoio à formação, organização e gestão dos pescadores locais. Acresce que o funcionamento desta área de pescas será assegurado através de uma parceria entre o Governo Regional e a Associação de Pescadores Graciosenses. As melhorias que estamos a introduzir neste porto de pesca constituem intervenções de grande relevância para a Graciosa, e proporcionarão uma melhoria dos serviços oferecidos aos pescadores, a reestruturação dos locais de desembarque e de atracação, o aumento da segurança e possibilitarão uma evolução muito grande nas condições de trabalho dos profissionais da pesca nesta ilha. Quando cheguei ao Governo, no final de 1996, o sector das pescas definhava. Para conseguir revitalizá-lo, foi necessário definir, entre muitas outras medidas, um plano estratégico de recuperação e de requalificação de todo o património portuário, o qual, na altura, se encontrava em condições deploráveis. Os seus resultados positivos já estão à vista na maior parte das ilhas dos Açores, mas mesmo assim ainda contamos desenvolver cerca de duas dezenas de intervenções em zonas portuárias de pesca até ao final de 2009, optimizando ao máximo estruturas já existentes. No entanto a fileira das pescas não se limita apenas às áreas portuárias. Tem, também, outros importantes aspectos que queremos continuar a modernizar. Competitividade no mar e em terra, partilha de tarefas com os profissionais e com os cientistas, formação profissional e sustentabilidade da pesca, melhores e mais seguras e económicas embarcações, são domínios de intervenção que consideramos igualmente decisivos no sector das pescas. As parcerias cientificas, no âmbito da investigação marinha, com o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, têm sido essenciais, quer a nível regional - para implementarmos regras adequadas de gestão dos nossos recursos marinhos - quer a nível comunitário - para reforçar o nosso poder negocial face à política europeia comum de pescas. Por todos estes motivos, queremos continuar a fortalecer, cada vez mais, esta união entre a investigação e o mar, para garantirmos uma pesca sustentável nas nossas águas, que permita a transmissão do nosso património marinho às nossas futuras gerações e à Humanidade, que salvaguarde a sua função de auto-abastecimento e acautele a sua importância económica, social e cultural entre nós. A próxima visita do Presidente da República aos Açores, no princípio de Outubro, assinalará, com certeza, essa componente de valorização. É pela importância estratégica que este património representa para a nossa Região que é fundamental continuarmos a assumir, com firmeza, a salvaguarda da nossa ZEE junto das instâncias comunitárias, tal como o fizemos com êxito ao conseguirmos algumas proibições de utilização por embarcações exteriores, na nossa ZEE, de artes mais depredadoras de pescas. As obras que se referem ao sector das pescas nesta Porto da Praia começarão, algumas, ainda este ano, mas estarão todas em execução em 2008, num investimento que estimamos ser superior a 2,6 milhões de euros. Mas não ficaremos por aí, como já foi possível verificar pelas apresentações técnicas que me antecederam. Tinham razão os autarcas que, sabendo que o Governo o iria fazer, logo se apressaram, nestes últimos dias, a pedi-lo: sim, é verdade - vamos arrancar, já no primeiro trimestre do próximo ano, com a obra de ampliação do nosso Porto Comercial da Graciosa, cujo concurso para a empreitada será lançado no mês que vem. Estou muito satisfeito por vir a inaugurar esta obra e a população e, particularmente, os empresários da Graciosa, têm razões para ficarem satisfeitos também. A evolução natural da frota comercial que opera nos portos da Região, a localização deste cais acostável e a disposição do muro cortina que encabeça o molhe, dificultam, por vezes e em determinadas condições meteorológicas, as manobras de entrada e saída no Porto Comercial. O Porto Comercial da Praia da Graciosa passará a ter um cais acostável com cerca de 220 metros a -6,5m, criando-se assim dois postos de amarração, e mantendo-se 50 metros de cais com uma quota entre os -5 e os -3,5 metros, melhorando, assim, a sua operacionalidade. Esta empreitada envolve uma reorientação da actual implantação do cais sobre o seu enraizamento, o aumento do terrapleno, mantendo-se a mesma capacidade de absorver a energia das ondas, visto que o aumento do terrapleno é feito em laje suspensa em pilares. A maior dificuldade desta obra será a de manter a operacionalidade do Porto da Praia durante o período de construção, razão pela qual esta empreitada deverá ter um período curto de obras de mar, sendo realizada em duas fases distintas, para manter o Porto em funcionamento - mas a obra é necessária, pelo que a obra terá de ser feita. Investiremos cerca de 2,5 milhões de euros. Estaremos todos, então, de parabéns por mais este benefício para a Graciosa". GaCS/AP/PGR